OS PONTOS NOS IIS - ver TIMORENSES SÃO PERSONAS NON GRATAS EM PORTUGAL? e O QUE SE PASSA NA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM DÍLI?
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A propósito das desventuras que se constatam estarem a ocorrer na Embaixada de Portugal em Díli recebemos esclarecimentos de Anabela Sequeira que nos põem a par da "desgraça" que todo o processo relacionada com os cidadãos timorenses e portugueses (sabemos que são) se deparam e que os obriga a predisporem-se a pernoitar junto à Embaixada (péssima representação da vontade dos portugueses) para solucionarem as suas legítimas pertenções.
Resolvi escrever este post por dois motivos:
1 – Desmentir os boatos que correm por aí de que fui eu – Anabela Sequeira – que iniciei esta questão aqui. Não, não fui eu.
2 – Contar o caso de seis timorenses/portugueses, meus sobrinhos.
Muito do que aqui foi escrito por outros parece ser a pura verdade, ouço-o todos os dias, em relatos na primeira pessoa.
Por isso, quero reforçar a ideia de que de facto as coisas por aqui não funcionam lá muito bem.
Estes seis rapazes, preencheram todos aqueles requisitos (e são muitos) necessários à obtenção da nacionalidade portuguesa.
Receberam, por DHL, os Assentos de Nascimento, e um ofício a acompanhar esses documentos.
Dirigiram-se à Embaixada de Portugal em Dili para tratar do Bilhete de Identidade português e posteriormente do passaporte português.
Primeiro entrave – Permaneceram quinze dias, integralmente, noite e dia, em frente à Embaixada e não conseguiram entrar para tratar dos documentos. Vejam fotos que anexo*, tiradas numa dessas noites, mas eu garanto que todas as noites é assim! E prometo passar por lá durante o dia para tirar mais algumas fotos.
Um outro timorense que teve a sorte de conseguir entrar (ameaçou os outros que estavam na fila - foi ele que me contou), obteve a informação que o Assento de Nascimento não serve para tratar do Bilhete de Identidade (apesar de estar escrito claramente no ofício que acompanha o Assento de Nascimento " Aproveitamos para informar que a certidão anexa pode ser apresentada para requerer o bilhete de identidade e que, para obter outras certidões..." este ofício é proveniente da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa).
Afinal, serve ou não serve? Decidam-se...!
Colocadas as coisas nestes termos, os rapazes decidiram deslocar-se a Portugal, onde rapidamente se tratam estas coisas.
Dirigi-me à Embaixada para perguntar o que era preciso fazer, porque os rapazes não tinham o passaporte português para viajar, mas já eram cidadãos portugueses, o que podiam provar com o Assento de Nascimento.
Fui informada que eles precisavam de pedir um visto Schengen.
- Mas minha senhora... são cidadãos portugueses... tem a certeza que é assim?
- Sim, sim, se não trouxerem todos os documentos que são pedidos, nem sequer podem entrar com o pedido do visto Schengen. Aqui tem a lista de tudo o que é preciso.
- Mas não existe um outro meio de eles poderem viajar? Eles são cidadãos portugueses! Não existe um título de viajem, ou um visto especial, ou qualquer coisa no género... Veja lá... Eles são cidadãos portugueses! Se eles não fizerem escala no espaço Schengen precisam à mesma do visto Schengen?
- Isso já não sei, só sei que sejam cidadãos portugueses ou não, eles precisam de um visto Schengen.
- Ah..., muito obrigada.
Eu tentei. Tentei obter uma informação clara, fundamentada em alguma lei existente... eu tentei. Mas não consegui.
Alguém já aqui referiu tudo o que é necessário para pedir um visto Schengen.
Mas os rapazes estavam determinados e por isso não desistiram. Marcaram e pagaram a tal passagem de ida e volta (Dili-Lisboa-Dili), pagaram o tal seguro (imaginem o que é fazer um seguro num país onde não existem seguradoras!), entregaram fotocópias da minha conta bancária, depositaram 5.000 dólares cada um numa conta aberta para o efeito, mais fotocópias do meu cartão de contribuinte e do cartão de eleitor e do passaporte e do bilhete de identidade, mais um termo de responsabilidade a responsabilizar-me por alimentação, alojamento e já nem sei mais o quê, mais, mais, mais e mais uma carta a dizer porque motivo eles queriam ir a Portugal, e eles escreveram: desloco-me a Portugal para tratar do bilhete de identidade e do passaporte – penso que isso deve ter irritado algumas pessoas porque alguém poderia questionar-se: Mas então o que é que o Consulado está lá a fazer? É preciso ir de Timor a Portugal para obter um bilhete de identidade?...
Entregaram tudo e esperaram, esperaram... esperaram... vinte e nove dias! Para obter uma resposta, não sem antes eu ter ido de novo à Embaixada para saber o que se passava. Porque não havia uma resposta? O seguro estava a caducar, a viajem já havia caducado há muito... e a minha paciência estava a acabar.
E acabou mesmo. Nesse dia, telefonei para Lisboa e pedi ao meu advogado para representar os seis rapazes, averiguar o que se passava (porque é que passados 29 dias não há resposta? Não existe um prazo legal para a obtenção de respostas? Porque é que os documentos provenientes da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, não são aceites em Dili?), e apresentar uma queixa junto a quem de direito, Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, incluído.
Entretanto por aqui, fui fazendo o que pude: Falei com vários funcionários da Embaixada e do Consulado, falei com o Sr. Embaixador, lamentei o facto junto de todos os amigos e conhecidos (eles já não me podiam ouvir mais falar sobre isto). E agora estou de novo aqui a "falar" sobre o assunto. Desculpem, mas achei muito oportuno.
Ao trigésimo dia, finalmente, lá apareceram os tão ansiados vistos. Os rapazes seguiram para Lisboa para tratar o bilhete de identidade e o passaporte.
São assim as coisas por aqui...
Nota: Vários timorenses estão a optar – conforme as posses de cada um – por, após a recepção dos Assentos de Nascimento, dirigirem-se à Indonésia ou a Portugal para tratar do bilhete de identidade e do passaporte.
Anabela Sequeira
* Outros documentos (escritos) foram enviados pela autora. Documentos que neste momento não consideramos primordial publicar.
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12 comentários:
Ah granda Furak!!!
Mais uma vez o estado português a fugir às responsabilidades que por lei está obrigado.
Mas não foi já assim em 1975?
Qual é a novidade?
amigos para mim encontro lacunas é na demora no processamento do processo.Não tenho a bagagem do H.Correia e de outros visitantes do blog,cá me vou explicando,no meu portugues primario.Amanhã mesmo vou aos registos centrais pedir mais uma certidão narrativa pois o processo está pronto. Ou eu tenho tido sorte nos Registos Centrais em lisboa ou os assuntos são deturpados por alguns funcionarios na embaixada ou nos Registo central em lisboa.Alguem aqui escreveu para darem carga neste assunto.Sou da mesma opinião os senhores autores do blog,não deixem de parar com isto até que os ouvidos dos grandes fiquem surdos de tanto gritarmos pela vontade do povo de Timor
Pensador de lacluta
Ainda ontem tentei saber como se alimentava um dos que afinal não tem "madrinhas", "padrinhos", "tachos" ou "grandes mulheres" no seu quotidiano... alimentava-se e não diariamente de: "massa cozida com sal e picante... humm"
- exactamente as palavras e expressão usadas pelo próprio. Ter isto, acreditem, todos os dias, no melhor dos casos é como se de uma iguaria se tratasse, no caso em apreço.
A facilidade com que uns conseguem resolver os problemas burocráticos é gritante perante outros que quase nada têm. Há pessoas, à anos, que têm carências constantes... quem é que trata dessa "papelada"?
Senti uma vontade incrível de chamar os bois pelos nomes mas não é altura.
Afinal o que estiveram a fazer durante anos aqueles que têm responsabilidades nisto tudo?
A tratar dos seus...
Ó Anabela, olha que essa ideia do advogado parece interessante. Chamaram-me a atenção para este debate/alerta aqui no TLN porque a nossa situação também é do mesmo género. Sou casado com uma timorense, moramos em Portugal há mais de um ano e temos um filho aqui nascido, mas até agora os Registos Centrais continuam a empatar o processo e ela ainda não conseguiu sequer a certidão narrativa de nascimento.
A jeu i sertidaun narrativa upe ;-)
Rauraun ia nere!
JP
Caro Pensador de Lacluta:
A sua bagagem é muito maior do que a minha. Não duvide.
Boa sorte na sua missão. Eu também irei lá dentro de um dia ou dois.
E muito GRAVE que nao so os cidadaos portugueses nascidos em Timor-Leste estejam a ser impedidos ILEGALMENTE de ir a Portugal tratar dos seus documentos e ainda por cima pela embaixada portuguesa que tem obrigacao de representar tambem os interesses deles em termos consulares,
mas tambem os cidadaos portugueses nascidos em Timor que ja estao em Portugal vejam o andar do seu processo de formalizacao da nacionalidade portuguesa de origem a que tem legalmente direito ENTRAVADO ILEGALMENTE com exigencias de documentos absurdos.
Isto eh uma vergonha!
Os partidos do Parlamento português deviam apresentar um protesto formal ao MNE por causa deste comportamento vergonhoso da embaixada e demais instituições envolvidas!
E que tal apresentarem queixa ao Procurador da Républica? Nao é para isso que ele serve? Conheco bem a arrogancia, o provincianismo, a mesquinhice e a incompetencia dos servicos consulares portugueses no estrangeiro, mas o que se está a passar em Dili, ultrapassa o kafkiano. É uma sacanice.
Concordo com o Luis. Alguma associação timorense devia apresentar queixa. Esta questão não se trata de atirar migalhas ou esmolas aos timorenses, trata-se de respeitar AS LEIS PORTUGUESAS EM VIGOR. Enquanto as leis não forem mudadas os timorenses que o desejem SÃO CIDADÃOS PORTUGUESES.
A Constituição portuguesa tinha um artigo a dizer que Timor era um território sob administração portuguesa (logo os habitantes tinham nacionalidade portuguesa - Portugal nunca reconheceu a independência da Fretilin de 75 nem a ONU). Não se pode apagar isso só porque agora não dá jeito! Podem fazer um acordo bilateral ou o que quiserem para mudar isso, mas neste momento É ILEGAL negar a nacionalidade ou a emissão de documentos aos cidadãos nacionais nascidos em Timor!
É este o artigo da Constituição Portuguesa de 1976:
Artigo 293.º
(Autodeterminação e independência de Timor Leste)
1. Portugal continua vinculado às responsabilidades que lhe incumbem, de harmonia com o direito internacional, de promover e garantir o direito à autodeterminação e independência de Timor Leste.
2. Compete ao Presidente da República e ao Governo praticar todos os actos necessários à realização dos objectivos expressos no número anterior.
Está implicito que Timor ainda não era independente e que Portugal não reconhece a nacionalidade indonésia dos timorenses por ser resultado de ocupação ilegal.
Como já disseram em cima e muito bem, durante a ocupação qualquer refugiado timorense que aparecesse numa embaixada portuguesa tinha direito automtico a formalizar a nacionalidade portuguesa a que tinha direito (um refugiado angolano não tinha o mesmo direito porque Angola era independente). Se tinha direito na altura continua a ter direito agora, porque não houve nenhuma lei para alterar isso.
Aliás, isso nem sequer está em discussão, os Registos Centrais de Lisboa têm continuado a passar certidões narrativas de nascimento aos timorenses qua as pedem. Fazem-no é a conta-gotas e tentando arrastar os processos através de expedientes burocráticos absurdos. Uma forma mesquinha e retorcida de impedir o acesso dos cidadãos a documentos a que têm legalmente direito!
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