PM FORA-DA-LEI SOMA E SEGUE
Se há coisas de que não gosto é que queiram fazer os outros de parvos por se considerarem muito espertos, quando afinal é certeiro o provérbio que diz que “mais depressa se apanha um mentiroso de que um coxo”. Neste caso o mentiroso é Xanana, a AMP e os que fizeram constar que afinal, Zulmira, a filha do primeiro-ministro Gusmão, já não pertencia à Prima Food porque escrevera uma carta a anunciar o seu afastamento. Na verdade poderá ter forjado a carta, poderá até ter escrito a carta, à posterior, ofereçamos de “barato”, mas o que é facto e perante a lei é que ela é quem é na Prima Food e não é reconhecido legalmente que se tenha “afastado” através de uma carta.
Um parecer de entendidos nessas autênticas mixórdias em que Xanana Gusmão e a filha se envolveram diz o seguinte:
“Uma Sociedade é constituída com base no pacto social com escritura pública reconhecida pelas autoridades competentes. Na escritura consta os nomes dos sócios (accionistas) e a sua participação em termos de capital social, etc. Qualquer alteração ao pacto deve ser feita através de uma nova escritura, igualmente pública e reconhecida pelas autoridades competentes na matéria. Na escritura continua a constar a Zenilda como sócia com mais de 11 por cento do total do capital social. A aludida carta não tem qualquer valor.”
Tanto mais que só foi escrita depois de ter rebentado o escândalo de corrupção.
Ora aqui temos, preto no branco, quanto resvalam os mentirosos e manipuladores de Xanana e da AMP, para continuarem a baralhar e dar de novo, sempre com cartas marcadas, com jogo viciado, revelando o seu eterno perfil de batoteiros, de desonestos, de viscosos alapados aos dólares que lhes permitem enriquecer ilegalmente e à custa das privações quotidianas dos timorenses.
Mas os manipuladores ainda fazem mais. Referem também que determinada pessoa que integra a Prima Food é próxima da Fretilin… Afinal o que é que isso interessa para o facto de o primeiro-ministro, com o apoio do presidente Ramos Horta, estar a querer demonstrar que é legal a ilegalidade cometida e descaradamente mantida?
Evidentemente que falar de outras mulheres, igualmente sócias, em nada altera o facto de Xanana Gusmão ter adjudicado o negócio de milhões a uma empresa de que a filha é sócia. Que se saiba o facto de as outras pessoas, accionistas, terem ligações familiares com elementos da Fretilin não pode permitir que a Lei tenha sido violada pelo PM. Além disso, qual foi o "crivo dos critérios" adoptados pelo Governo? Mentiras, é o que é. Mentirosos, é aquilo que são.
Não houve qualquer tipo de concurso público! Foi uma adjudicação directa com todo o facilitismo habitual de Xanana Gusmão. À laia de construtor nato de "cumplicidades" para justificar a violação sistemática das normas reguladoras, não reconhecendo as ilegalidades cometidas.
Que tipo de desenvolvimento das áreas rurais esta Prima Food tem levado a efeito? Podemos apostar que dos lucros chorudos obtidos deste negócio fácil, 70 a 80 por cento, foram desviados para fora do país. É isto o desenvolvimento rural?
Neste momento até poderiam na realidade existir membros da Fretilin, ou de outros partidos não governamentais, como accionistas da Prima Food que o acto não deixaria de ser ilegal por parte do primeiro-ministro. A lei é clara, a filha de Xanana Gusmão é uma accionista de mais de 11 por cento e isso é ilegal. Timor Leste tem no primado do governo um ilegalista, um individuo que quer ter o direito de atropelar as leis do país. É evidente que quem pisa as leis do país é um fora-da-lei e está a pisar o país inteiro. Será bem que ele saiba. É exactamente isso que os timorenses estão a sentir.
Pior ainda o facto de inventarem cartas escritas à posteriori para justificar o acto de corrupção. Que vergonha! Que cobardia! Que desespero! O revelado não será mais um manifesto de intenção criminosa?
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2 comentários:
Alo Dili
(…) But Prima Food shareholder Julio Alvaro now says he bought her shares before the contract was signed.
"When the company was set up she was part of it. But after she got information from the government which said that according to the procedures, the daughter of the Prime Minister should not get any contracts, she submitted a letter of resignation to her colleagues in the same company in order for her to resign as the owner of the company," Mr Alvaro said.
But, when asked for evidence to support the claims, Julio Alvaro and the other businessmen, abruptly terminated the press conference. (…)
WHAT IS IN THE LEGISLATION????
Law Nº4/2004, 21 April
On Commercial Companies,
Article 173
Resignation
3.Resignation only becomes effective at the end of the annual accounting period in which the respective communication is made, but never sooner than 90 days from the end of such accounting period.
Article 174
Exclusion of partners
2.A decision of exclusion must obtain votes of all other partners, and shall be approved within 90 days following the day in which any of the directors gained knowledge of the fact that allows the exclusion.
Decree-Law Nº7 /2006
Code of Business Registration
Article 3
Trading companies and non-trading companies of a business nature
1.The following facts related to trading companies and non-trading companies of a business nature shall be subject to registration:
(…)
d) The merging, demerging and transfer of shares of a limited liability company and equities of a limited partner in a limited partnership.
h) Dismissal and exclusion of partners in a general partnership or limited partnership and termination of equities as a result of death of a partner and the acceptance of new limited liability partners.
Article 16
Deadlines
1.Registration of the facts referred to in article 3 shall be requested within 15 days from the date they have occurred.
Segundo disse o Julio Alfaro que ele comprou o share antes mas continua ser ilegal porque o Julio Alfaro e o padrinho do casamento do Xanana. E para familiares e amigos
Adeus
de Aikurus
Alo Dili
Prime Minister Xanana Gusmão has recognized that his daughter Zenilde Gusmão is in tender process of providing rice to the Government.
Prime Minister Xanana Gusmão said he did not care about the allegation made by Australia’s ABC saying that he [the PM] had signed off a tender contract to his daughter Zenilde Gusmão.
Xanana reconheceu esta implicado na corrupcao de ter favorecido os amigos e a familia.
Adeus
De Aikurus
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